MEI - tem direito a seguro desemprego?

 

É uma pergunta recorrente em tempos de crise e desemprego, em que o brasileiro se vê obrigado a ser ainda mais criativo e se reinventar para conseguir superar os desafios impostos pela atual conjuntura política e econômica.

 

Facilidade de formalização, impostos reduzidos, custo de manutenção barato, acesso ao crédito. Muitas são as vantagens que têm feito com que cada vez mais brasileiros formalizem um negócio como Microempreendedor Individual (MEI).

Para se ter uma ideia, desde julho de 2009, quando entrou em vigor a Lei Complementar nº 128/2008, já são mais de 6 milhões de MEIs formalizados.

 

MEI e Seguro Desemprego

Muitas das pessoas que se cadastram como MEI têm, simultaneamente, um emprego com carteira assinada, o que não é proibido.

 

É aí que mora o problema: ao se tornar um Microempreendedor Individual a pessoa perde o direito de receber o seguro-desemprego, mesmo que tenha sido demitido sem justa causa no emprego onde era registrado; e mesmo que ainda não tenha tido nenhuma renda com o MEI.

 

Isso acontece pelo fato de o MEI ser considerado como Contribuinte Individual e, portanto, ter os dados incluídos no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego, órgão regulador do Seguro Desemprego.

 

 

Dificilmente as pessoas encontram essa informação disponível na mesma proporção que as relacionadas aos benefícios e vantagens de ser um MEI e, por isso, temos recebido muitos contatos de pessoas desesperadas por terem perdido o Seguro Desemprego pelo simples fato de serem MEI.

 

Mas, depois que o MEI perde o direito ao Seguro Desemprego, existe alguma coisa a fazer?

A resposta é: SIM. Porém, terá entrar com processo junto ao Ministério do Trabalho e esperar algum tempo até que o seu processo seja julgado.

 

Portanto, antes de se tornar um MEI estude, leia sobre o tema.

Não deixe de procurar o auxílio da Mandu Contabilidade.